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13 de Maio de 2021

A liberdade de expressão e os discursos de ódio: mesmo que próximos, ainda muito distantes.

Gustavo Ghidorsi, Advogado
Publicado por Gustavo Ghidorsi
há 3 anos

Tendo como estopim as memoráveis “Jornadas de Junho de 2013”, as manifestações, que inicialmente contestavam as tarifas no transporte público e a forte repressão policial, acabaram abraçando as mais diversas mazelas do povo brasileiro: desde a crise na representatividade política que então se instalava, até a insatisfação para com diversos setores administrativos do Estado brasileiro – corrompido, ineficaz e extremamente custoso.

Vários são os motivos para se acreditar que tais acontecimentos deixaram um interessante legado aos brasileiros. O povo tupiniquim descobria, ali, a força que as redes sociais podiam lhes outorgar, fazendo com que os mais variados discursos pudessem ganhar espaço de forma rápida e abrangente, tudo isso através de um púlpito digital que cabia na palma de suas mãos.

Apesar de parecer estar ligado a sites de relacionamento, o termo “rede social” foi cunhado ainda no início do século XX, e tinha a ideia principiológica de que as relações sociais formavam uma rede metafórica, qual interligava as diversas ações dos indivíduos nela inseridos, condicionando comportamentos individuais de acordo com o meio em que se encontravam.[1]

Assim, o advento da tecnologia e a criação de sites como o MySpace (2003), Facebook (2004), e Twitter (2007), por exemplo, apenas deram uma roupagem pós-moderna às relações humanas, com a notável diferença de que estas não mais encontrariam, num futuro próximo, barreiras geográficas, temporais ou classistas para sua interação.

Foram as superações destas barreiras, juntamente com a situação calamitosa que veio a se instalar no país no decorrer dos últimos anos, que deram força ao marco histórico de julho de 2013, e, posteriormente, desencadearam o que podemos chamar de era digitalmente politizada do povo brasileiro.

Grande parte do país acabava de se descobrir como um propenso agente político, e por mais que muitas das vezes tenha “futebolizado” a ciência, demonstrou um gigantesco interesse de estar inserido em um meio que até então parecia pertencer aos mais intelectuais e à uns poucos audaciosos que perdiam a timidez nas salas de aula e nas mesas dos bares.

Nesta senda, devemos enfatizar que incorrem em erro aqueles que insistem em enxergar os politizados pelos estereótipos de intelectuais que carregam consigo um curso superior, ou aos que se deleitam em leituras densas, dos mais variados tipos de estudos científicos. Ao contrário do que muitos acreditam, o processo de politização de um povo se dá justamente através da interação com seus semelhantes, em ambientes que proporcionem o afloramento e a lapidação de ideias que são expostas justamente para essa finalidade.

Sobre essa afirmação, destaca Pozzi[2] que:

Temos cada vez mais meios que nos permitem conhecer e criticar os acontecimentos e fazer opções. Temos também a crescente possibilidade de não repetir os inúmeros erros que a História mostra [...]

Assim, o brasileiro passou a encontrar um ambiente político, que até então parecia distante, na palma da sua mão, onde então se via conectado com os mais diversos tipos de ideais, e que, de algum modo, passou a se sentir confortável para interagir e expressar a sua visão de mundo frente a pontos de vista diferentes, afinal de contas, como bem destacam Freitas e Castro[3]:

O Ser Humano, social por excelência, sente a necessidade de transmitir seu pensamento, de forma direta e imediata, quando se encontra em presença de outro homem.

Todavia, tal euforia política vem deixando o âmbito do debate saudável e civilizado – digno de sociedades pluralistas – para adentrar em um campo hostil e violento, onde os locutores dissimulam discriminação e ódio em seus discursos, sob a premissa de estarem amparados por uma liberdade que acreditam ser absoluta: a de exprimir todo e qualquer tipo de colocação.

Posto isso, e considerando o âmbito extremamente amplo da liberdade de expressão – haja vista, a priori, não encontrar barreiras restritivas quanto às suas motivações políticas, econômicas ou filosóficas[4] –, poderíamos afirmar que tal direito estaria blindado a quaisquer tipos de limitações?

É na intenção de desenvolver tal questionamento que passo a discorrer algumas considerações sobre o tema, e que talvez possam ser úteis aos que encontrem algum entrave neste sentido. Todavia, destaco que não tenho aqui qualquer pretensão de esgotar a persecução dos estudos referentes à temática abordada, haja vista a magnitude e extensão do conteúdo, mas sim tencionar novos esforços no sentido de aprofundar ainda mais o assunto.

1. As liberdades frente ao estado democrático de direito.

Num plano histórico, as liberdades clássicas foram forjadas através de vários episódios que estruturaram as revoluções liberais, onde o então Estado Absolutista começava a entrar em colapso[5], dando lugar ao que hoje são conhecidos como direitos de primeira geração ou direitos de liberdade.

Nas palavras de Branco[6], os direitos que alicerçam a primeira geração espelham, essencialmente, “[...] postulados de abstenção dos governantes, criando obrigações de não fazer, de não intervir sobre aspectos da vida pessoal de cada indivíduo”.

Nesse sentido, Branco[7] também destaca que:

As liberdades são proclamadas partindo-se da perspectiva da pessoa humana como ser em busca da autorrealização, responsável pela escolha dos meios aptos para realizar as suas potencialidades.

Hodiernamente, a liberdade caracteriza-se como elemento essencial à dignidade da pessoa humana, e esta, por ora, é fundamento do Estado Democrático de Direito sob o qual paira a Constituição Federal de 1988.[8]

Levando-se em conta tal conjectura, a Carta Magna difunde a liberdade à uma concepção ampliada, haja vista que passamos a encontrar ramificações, como a liberdade de locomoção, liberdade de consciência e crença, liberdade de escolha de trabalho ou ofício, liberdade de reunião, liberdade de expressão, entre outras.[9]

Nessa perspectiva, o Estado Democrático estaria limitado a atuar em segundo plano, apenas como um meio seguro para o exercício dessas liberdades, estimulando-as, e, a priori, não podendo intervir de forma restritiva.[10]

2. A liberdade de expressão como um direito fundamental

Antes de mais nada, é imperioso destacar que a concepção de direito fundamental está diretamente ligada a um conceito de proteção interna de direitos específicos de um povo, ou seja, um aspecto de proteção à luz de uma constituição[11].

Marmelstein[12], em seus ensinamentos, conceitua os direitos fundamentais como:

[...] normas jurídicas, intimamente ligadas à ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivadas no plano constitucional de determinado Estado Democrático de Direito [que], por sua importância axiológica, fundamentam e legitimam todo o ordenamento jurídico.

Frente a esse universo, a liberdade de expressão, como bem ensina Branco[13], “[...] é um dos mais relevantes e preciosos direitos fundamentais, correspondendo a uma das mais antigas reivindicações dos homens de todos os tempos”.

Por abarcar uma variedade de faculdades – comunicação de pensamentos, de ideias, de informações, expressões não verbais, etc.[14] –, Tavares[15] explica que “há na doutrina brasileira uma patente imprecisão acerca do real significado e abrangência da locução liberdade de expressão”, e complementa, mais à frente, que:

Em síntese, depreende-se que a liberdade de expressão é direito genérico que finda por abarcar um sem-número de formas e direitos conexos e que não pode ser restringido a um singelo externar sensações ou intuições, com a ausência da elementar atividade intelectual, na medida em que a compreende.

Nesse mesmo sentido, Fernandes[16] explica que a liberdade de expressão deve ser aferida na prática, à luz do caso concreto, “[...] não cabendo (a priori) uma delimitação absoluta sobre o exercício da liberdade de expressão ou a falta dela”.

De todo modo, parece ser unanime a tese de que a liberdade de expressão deu ao ser humano um status ímpar, e que, como bem argumenta Archibald Cox[17], em comentário acerca da Bill of Rights americana:

O homem ou mulher pensante, de sensações, o novelista, o poeta ou dramaturgo, o artista, e especialmente o religioso certamente consideram a negação à liberdade de expressão como a maior afronta que pode ser impingida à condição destes como seres humanos.

Por fim, Branco[18] realça que a liberdade de expressão é garantia à “[...] toda opinião, convicção, comentário, avaliação ou julgamento sobre qualquer assunto ou sobre qualquer pessoa, envolvendo tema de interesse público, ou não, de importância e de valor, ou não [...]”.

Pelas considerações feitas até então, a liberdade de expressão parece ser um direito que, a priori, estaria blindado a limitações, e isto porque as características que o definem passam uma concepção absoluta de sua existência frente ao seu valor singular ao ser humano. Tal concepção – mesmo que de forma transitória – pode acometer os que não se atém ao assunto com o devido zelo, visto que uma leitura crua do texto constitucional, por exemplo, pode não ser suficiente para entender que a liberdade de expressão encontra, sim, limites no ordenamento constitucional brasileiro.

3. Limites à liberdade de expressão: um direito fundamental que não foge à regra

Uma sociedade pluralista e democrática, a princípio, deve estar inclinada a aceitar os mais diversos tipos de discurso, independentemente do conteúdo ou do grau de aceitação do assunto colocado em pauta, sob pena de pôr em risco tais características. Assim, mesmo as ideias que carregam a peculiaridade de causar as sensações mais inquietantes devem estar amparadas pela possibilidade do debate público.[19]

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, ainda em 1992, no caso conhecido como Castells vs. Espanha, já ressaltava que a liberdade de expressão[20]:

[...] constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e uma das condições básicas para o seu progresso. [...] [Essa] liberdade é aplicável não só a “informações” ou “ideias” acolhidas favoravelmente ou consideradas inofensivas ou indiferentes, mas também àquelas que resultam opostas, ferem ou incomodam. Assim o exigem o pluralismo, a tolerância e o espírito de abertura, sem os quais não existe “sociedade democrática”.

Todavia, é importante salientarmos que num paradigma de direito interno, para grande parte da doutrina, a liberdade de expressão não garante o direito absoluto de se dizer tudo aquilo que vem à cabeça[21], e isso porque, como observa Branco[22], “a liberdade de expressão encontra limites previstos diretamente pelo constituinte, como também descobertos pela colisão desse direito com outros de mesmo status”.

Num primeiro momento, devemos entender, pelas palavras de Fernandes[23], que “[...] para a corrente majoritária de viés axiológico, a liberdade de manifestação é limitada por outros direitos e garantias fundamentais [...]”, afinal, como bem indaga e conclui Tavares[24] através das concepções do jurista alemão Robert Alexy:

[...] se todo indivíduo tivesse a prerrogativa de exercício de um direito absoluto, como se daria a sua relação com outros indivíduos também detentores de um mesmo direito absoluto? Cederiam todos, ainda que considerados absolutos e, assim, impassíveis de cedência? Evidentemente que, pelo paradoxo que provocaria a tese, não se pode aceitá-la.

Por outro lado, consoante explicação de Rothenburg e Stroppa[25], “a própria Constituição, ao tratar generosamente do direito de expressão, explicitou que não haverá restrições, mas que haverá de ser ‘observado o disposto nesta Constituição’”.

Nesse seguimento, Branco[26] confirma tais “barreiras” quando exemplifica que:

O constituinte brasileiro, no art. 220 da Lei Maior, ao tempo em que proclama que não haverá restrição ao direito de manifestação de pensamento, criação, expressão e informação, dizendo, também, no § 1º, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, ressalva que assim o será, “observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”. Dessa forma, admite a interferência legislativa para proibir o anonimato, para impor o direito de resposta e a indenização por danos morais e patrimoniais e à imagem, para preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, e para que se assegure a todos o direito de acesso à informação.

Logo, confirma-se o fato de que é imperioso analisar os desdobramentos da liberdade de expressão de forma diligente e extensiva, haja vista que a Constituição Federal – mesmo parecendo categorizar tal liberdade como absoluta – atua em paralelo, impondo limites lógicos e explícitos, relativizando qualquer suposta superioridade. Assim, como explana Tavares[27], “para que determinada ação encontre guarida no seguro porto da liberdade de expressão, tem-se como requisito que o exercício desta não prejudique ninguém, em nenhum de seus direitos”.

4. O discurso de ódio e sua força repressiva

Com o advento da internet, e mais recentemente a popularização das redes sociais, as figuras do produtor e do receptor de informações acabaram se fundindo[28]: hoje, qualquer pessoa pode vincular uma informação ou opinião com a capacidade de se alastrar de forma absurda, sem que, contudo, necessite de grandes esforços ou investimentos para tal fim.

Nesse sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos[29] destaca que:

[A] Internet, como nenhum meio de comunicação existente antes, permitiu aos indivíduos comunicar-se instantaneamente e a baixo custo, e teve um impacto dramático no jornalismo e na forma como compartilhamos e acessamos informações e ideias.

Complementando, o Relator Especial para Liberdade de Opinião e Expressão das Nações Unidas[30] ressalta que:

Diferente de qualquer outro meio de comunicação, como rádio, televisão e publicações impressas, baseado na transmissão unidirecional de informação, as pessoas não são mais destinatários passivos, mas também editores ativos de informação.

Tais particularidades propiciadas pela evolução da tecnologia, somadas aos fatos mencionados no início deste artigo, levaram o Brasil a presenciar o marco histórico que realçaria o lado político de seu povo. Como consequência, os debates políticos que antes não sobreviviam a uma rodada de cerveja, hoje, perduram por horas – quiçá dias – junto às postagens das mais diversas redes sociais, em sites independentes de política, ou até mesmo na seção de comentários de grandes veículos de mídia.

Todavia, apesar de ser um fato ilustre – ver um povo interessado na política[31] –, os brasileiros parecem elevar os debates a níveis extremos, utilizando de toda artilharia possível para combater os que resolveram trilhar um caminho político diferente do seu.

O fato é que muito tem se observado a ascensão de opiniões que comportam discursos de ódio de forma dissimulada em meio a pontos de vista políticos, e que assustadoramente encontram outros indivíduos que dão suporte ou compartilham da mesma ótica do interlocutor.

O discurso de ódio – originário do termo inglês: hate speech –, segundo o que bem ensinam Ezequiel e Cioccari[32]:

[...] é aquele discurso que promove o ódio e incita a discriminação, hostilidade e violência. Refere-se a qualquer ato de comunicação que diminua, inferiorize uma pessoa, empregando aspectos passíveis de discriminação tais como: gênero, raça, religião, nacionalidade, orientação sexual, entre outros.

Nessa mesma conjectura, Brugger[33] conceitua o discurso de ódio como sendo:

[...] palavras que tendam a insultar, intimidar ou assediar pessoas em virtude de sua raça, cor, etnicidade, nacionalidade, sexo ou religião, ou que têm a capacidade de instigar a violência, ódio ou discriminação contra tais pessoas.

Quanto a esta última definição, Silva et al.[34] ressaltam que, apesar de coerente, a mesma peca no sentido de que acaba restringindo características que formam o objeto de discriminação, isto porque, segundo as autoras, “o homem, dada sua contingência, é capaz de manifestar numerosas características, concretas ou abstratas, passíveis de reconhecimento, diferenciação e, malgrado seu, discriminação”, ou seja, apesar de serem as mais recorrentes, tais características citadas por Brugger não são as únicas capazes de experimentar alguma discriminação. Na verdade, as possibilidades são amplas!

O fato é que o discurso de ódio acarreta violação imediata à dignidade da pessoa humana, a qual, como já mencionado no presente artigo, integra um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito sob o qual repousa a Carta Magna.

Silva et al.[35], nesse seguimento, explicam que “quando uma pessoa dirige um discurso de ódio a outra, a dignidade é vulnerada em sua dimensão intersubjetiva, no respeito que cada ser humano deve ao outro”. Porém, mais que isso, as autoras ressaltam ainda que:

[...] mesmo que este indivíduo tenha sido diretamente atingido, aqueles que compartilham a característica ensejadora da discriminação, ao entrarem em contato com o discurso odiento, compartilham a situação de violação.

O pesquisador neozelandês Jeremy Waldron [36], ainda nessa perspectiva, salienta que:

Individualmente ou em grupo, esses ataques contra a reputação equivalem a um assalto contra a dignidade das pessoas. Dignidade entendida como condição social básica dos indivíduos, reconhecimento de sua igualdade social e do seu status de portadores de direitos humanos e constitucionais.

No fim, as mesmas propriedades que destacam a internet como um meio de comunicação brilhante – capaz de permear no tempo e espaço, difundindo conteúdo de forma ampla e diversificada – acabam propiciando, de modo paralelo, o alastramento de conteúdos tóxicos de maneira inexoravelmente superior a qualquer outro momento da história. Isto porque, antes, a propagação de ideias era restrita aos poucos que tinham capacidade intelectual e acesso aos veículos informativos, muitas vezes escassos; hoje, com a democratização educacional e o desenvolvimento de meios de comunicação mais eficientes e acessíveis, foi-se alargando o raio de alcance das informações.[37]

Por esse ângulo, Silva et al.[38] advertem que “[...] o discurso é tanto mais nocivo quanto maior o poder difusor de seu meio de veiculação”, e, no caso da internet e das redes sociais, como já observado, tal poder difusor é imenso, permitindo um campo de hostilidade imensurável.

As consequências dos discursos de ódio nessas circunstâncias apresentadas são definitivamente mais graves, haja vista que, segundo Silva et al.[39], “não se afigura possível distinguir quem, nominal e numericamente, são as vítimas. Aquilo que se sabe é que há pessoas atingidas e que tal se dá por conta de seu pertencimento a um determinado grupo social”, ocorrendo o que se denomina de vitimização difusa.

Fernandes[40] explica que os grupos sociais atingidos correspondem preponderantemente às minorias, onde o discurso de ódio age de forma a desqualifica-las como detentoras de direitos, provocando o que a doutrina chama de efeito inibidor ou silenciador, haja vista que, nas palavras do autor:

[...] grupos minoritários podem deixar de ter plena participação em diversas atividades sociais em virtude da citada desqualificação provocada, contribuindo, com isso, para diminuir a autoridade e a própria atuação das vítimas nos debates na sociedade civil.

Tal acepção preconiza que além da violação direta à dignidade da pessoa humana de determinados indivíduos, o discurso de ódio atenta a preceitos ligados à democracia, isto porque, como assentam Becker e Raveloson[41], numa concepção democrática em que há garantido o pluralismo político, “[...] significa [dizer] que existe dentro de uma sociedade um grande número de grupos de interesse e associações livremente constituídos, os quais se encontram numa concorrência recíproca pela influência social e política”, estando estes, na complementação de Fernandes[42], munidos do “[...] mesmo direito e liberdade de existência e proliferação no ambiente social, [...] [além de trazerem] a noção e o respeito à alteridade, nos fazendo sempre perceber que o diferente é necessário”.

Em complementação, Ezequiel e Cioccari[43] enfatizam que:

[...] a democracia é o sistema que pressupõe o dissenso, isto é, que a ordem democrática subentende o equilíbrio no conflito. Porém, para existir a democracia é preciso que haja respeito à singularidade e aos direitos fundamentais que as instituições e cidadãos devem ao outro com quem coexistem. Dessa forma, a essência da democracia é, portanto, a aceitação da pluralidade, que implica a coexistência pacífica das diferenças.

Como pudemos perceber, uma eventual interpretação extensiva do direito à liberdade de expressão nos moldes aqui apresentados, estaria sacrificando um equilíbrio necessário à real existência de um Estado Democrático de Direito justo e digno, tanto pelo potencial ofensivo a outros direitos fundamentais como por desdobramentos prejudiciais ao exercício da democracia.

Apesar de alguns países considerarem o discurso de ódio como parte inseparável do exercício à liberdade de expressão, no Brasil, frente a um paradigma de direito interno, o discurso de ódio não encontra guarida junto a doutrina constitucional, visto que a própria estruturação das normas constitucionais cria barreiras lógicas e explícitas que não permitem a legitimação deste tipo de manifestação.

Além dos limites impostos pela própria Constituição, a necessidade imperiosa de harmonia entre os direitos fundamentais, bem como por uma questão de coerência ligada à própria questão substancial de "ser" dos mesmos, acaba por justificar o posicionamento repressivo.

Restou claro que apesar de estarmos diante de um amadurecimento político expressivo, amparados por ferramentas tecnológicas capazes de proporcionar evoluções sociais antes inimagináveis, parece que ainda estamos engatinhando rumo a questões essenciais de respeito, dignidade e igualdade para com nossos semelhantes, o que deveria ser, inclusive, essencial para o exercício da liberdade de expressão.


Por Gustavo Ghidorsi.

Imagem: reprodução de domtotal.com.br.

É permitida a reprodução com os devidos créditos.

  1. FERREIRA, Gonçalo Costa. Perspectivas em Ciência da Informação. v.16, n.3, p.208-231, jul./set. 2011. p. 210.

  2. POZZI, Diana Helena de Benedetto. Cidadania e politização. Rev. Cult. Ext. USP, São Paulo, n. 16, p.21-23, nov. 2016. p. 23.

  3. FREITAS, Riva Sobrado de; CASTRO, Matheus Felipe de. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão. Seqüência:Florianópolis, n. 66, p. 327-355, jul. 2013. p. 336.

  4. ROTHENBURG, Walter Claudius; STROPPA, Tatiana. Liberdade de expressão e discurso de ódio: o conflito discursivo nas redes sociais. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E CONTEMPORANEIDADE: mídias e direitos da sociedade em rede, 3º Ed., 2015, Santa Maria. Anais da Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria: UFSM, 2015. p. 1-15.

  5. RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 38-41.

  6. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 205.

  7. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. p. 390.

  8. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. p. 390.

  9. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017. p. 425/426.

  10. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. p. 390.

  11. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. p. 23.

  12. MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 5 ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 17.

  13. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. p. 390.

  14. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. p. 391.

  15. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 625.

  16. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. p. 426.

  17. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. p. 626.

  18. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. p. 392.

  19. BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. RIL: Brasília, n. 210, p. 93-115, abril/junho. 2016. p. 98.

  20. BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. p. 98

  21. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. p. 427.

  22. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. p. 398.

  23. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. p. 427.

  24. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. p. 633.

  25. ROTHENBURG, Walter Claudius; STROPPA, Tatiana. Liberdade de expressão e discurso de ódio. p. 4.

  26. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. p. 398.

  27. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. p. 632.

  28. BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. p. 102.

  29. Apud BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. p. 102.

  30. Apud BENTO, Leonardo Valles. Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão. p. 103.

  31. Aqui define-se a política em sua percepção ampla.

  32. EZEQUIEL, Vanderlei de Castro; CIOCCARI, Deysi. Discurso de ódio na política contemporânea: Trump venceu!. C&S: São Bernardo do Campo, v. 39, n. 3, p. 229-50, setembro/dezembro. 2017. p. 33.

  33. Apud SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV: São Paulo, v. 7 (2), p. 445-468, julho/dezembro. 2011. p. 447.

  34. SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. p. 448.

  35. SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. p. 449.

  36. Apud EZEQUIEL, Vanderlei de Castro; CIOCCARI, Deysi. Discurso de ódio na política contemporânea: Trump venceu!. p. 38.

  37. SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. p. 449.

  38. SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. p. 449.

  39. SILVA, Rosane Leal da; NICHEL, Andressa; MARTINS, Anna Clara Lehmann; BORCHARDT, Carlise Kolbe. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. p. 449.

  40. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. p. 437.

  41. BECKER, Paula; RAVELOSON, Jean-Aimé A.. O quê é democracia?. p. 17.

  42. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. p. 315.

  43. EZEQUIEL, Vanderlei de Castro; CIOCCARI, Deysi. Discurso de ódio na política contemporânea: Trump venceu!. p. 32.

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